O que perguntam antes de pedir.

Respostas curtas, na ordem em que as dúvidas costumam aparecer. Quando a resposta honesta é "não", ela está escrita assim.

Para pedir

O que eu preciso ter em mãos?

Uma destas três coisas: o código CAR do imóvel, um arquivo KMZ com o desenho dele (até 5 MB), ou o polígono em formato WKT. O código CAR tem a forma UF, sete dígitos e um código, como SP-1234567-…. Quem tem esse código é o proprietário ou possuidor que fez o cadastro, então o caminho normal é pedir ao vendedor.

Você também precisa de uma conta. O cadastro é feito por você mesmo e só passa a valer depois que você confirma o e-mail.

Não tenho o código CAR. Dá para pedir assim mesmo?

Dá, pelo KMZ ou pelo polígono. Mas o laudo sai com 18 consultas em vez de 20, porque duas delas usam o código como chave: o cadastro do próprio imóvel no SICAR e os alertas de desmatamento do MapBiomas. O preço é o mesmo. Se você puder conseguir o código, vale a pena pedir com ele.

Preciso mandar documento do vendedor?

Não. O laudo é sobre o imóvel. Informar o CPF ou o CNPJ do vendedor é opcional e acrescenta duas consultas: o Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e a certidão de débitos ambientais do IBAMA. Para usar essa opção, você confirma uma declaração de que está negociando com aquela pessoa ou empresa. No PDF, o documento aparece parcialmente mascarado.

Funciona para imóvel em qualquer estado?

Sim. As bases consultadas são federais. A exceção de data está nas unidades de conservação estaduais e municipais, que vêm de um cadastro de fevereiro de 2024: unidade criada depois disso não aparece.

E se o imóvel for muito grande?

O perímetro é aceito até 2 graus de extensão, o que dá cerca de 220 km no sentido norte-sul. Acima disso o pedido é recusado, em vez de devolver um resultado incompleto sem avisar. Para áreas muito extensas, divida em partes e peça um laudo por parte.

Prazo e pagamento

Em quanto tempo fica pronto?

Em até 48 horas. Boa parte desse prazo é margem: quando uma fonte oficial está fora do ar, o sistema tenta de novo por até 48 horas antes de desistir. Quando o laudo fica pronto, você recebe um e-mail.

Quanto custa e quando eu pago?

R$ 390 por imóvel. Nada é cobrado na hora do pedido: a cobrança só é gerada depois que o laudo fica pronto. O pagamento é processado pelo Asaas e abre em outra aba.

Eu vejo o resultado antes de pagar?

Não. Antes de pagar você vê quantas consultas foram concluídas, não o conteúdo delas. O que você pode ver antes, por inteiro, é o laudo de exemplo, que tem a mesma diagramação e os mesmos textos do documento real.

E se uma consulta não der certo?

Se qualquer consulta sobre o imóvel não for concluída depois das tentativas, o laudo inteiro não é cobrado. Não é desconto nem crédito: não há cobrança. As duas consultas opcionais sobre o vendedor ficam fora dessa regra, porque dependem de um dado que você pode não ter informado; se uma delas falhar, o laudo sai e a cláusula registra que a verificação não pôde ser feita.

Deixei a cobrança vencer. Perdi o laudo?

Não. Cada cobrança vale três dias. Se vencer, você gera outra, pelo mesmo valor. Não existe preço de resgate nem desconto por atraso.

O que o laudo responde

O laudo diz se eu posso comprar?

Não. Ele não conclui, não recomenda e não dá nota ao imóvel. Ele mostra o que cada base pública respondeu sobre aquele perímetro, com a data da consulta e o endereço da fonte. A decisão é sua, de preferência com um advogado ou agrônomo lendo o documento junto.

"Sem ocorrência" quer dizer que o imóvel está limpo?

Quer dizer que aquela base não tem registro sobre a área na data da consulta. Base pública não registra tudo e não registra na hora. A ausência de registro é uma informação sobre a base, não uma garantia sobre o imóvel.

Ele substitui a certidão de matrícula?

Não. O laudo não consulta o cartório de registro de imóveis. Quem é o dono, se há hipoteca, penhora ou usufruto, tudo isso está na matrícula e continua sendo trabalho do cartório. O que o laudo traz, quando existe, é o número da matrícula que o INCRA vinculou à parcela certificada, o que ajuda a pedir a certidão certa.

Alguém vai até o imóvel?

Não. Não há vistoria, medição nem conferência do que existe fisicamente na área. Tudo vem de consulta a base de dados e de imagem de satélite.

O que fica de fora?

Além da matrícula: processos judiciais, dívidas e antecedentes de quem vende; licenciamento e embargos de órgãos estaduais e municipais; quem ocupa a área na prática; e a regularidade de CCIR e ITR. A lista completa, com o motivo de cada ausência, está na página para quem assessora ou financia.

Depois de receber

Posso mandar o PDF para o banco ou para o advogado?

Pode, e para a outra parte também. O que não pode é revender o laudo como produto seu ou apresentá-lo alterado.

Como quem recebe sabe que o laudo é verdadeiro?

Cada laudo tem um número e um código de verificação impressos. Qualquer pessoa digita os dois no autenticador e confere, sem conta e sem cadastro. Isso prova que o documento foi emitido por nós e não foi alterado. Não prova que o conteúdo está certo, porque o conteúdo é o que as bases responderam.

O laudo vale por quanto tempo?

Ele retrata as bases no dia da consulta e não se atualiza sozinho. Um embargo lavrado na semana seguinte não aparece num laudo já emitido. Em negociação longa, peça uma nova emissão perto da assinatura.

Por quanto tempo ele fica guardado?

Na sua conta, por até cinco anos contados da emissão. As regras de guarda e de tratamento de dados estão na Política de Privacidade.

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Escreva para contato@checkrural.com.br. A resposta sai em até 24 horas úteis.