Contar bases não diz nada. Isto é o que vem dentro.

Uma consulta a uma base pública pode devolver um sim ou não — ou pode devolver quatorze campos com nome, data, número de processo e área. A diferença não aparece em nenhuma contagem. Aparece aqui.

Esta página lista, consulta por consulta, o que o laudo traz de volta. Os nomes em destaque são os rótulos exatos que aparecem impressos no seu PDF. Quando a consulta encontra um único registro, o laudo detalha todos os campos abaixo; quando encontra vários, ele lista os registros e resume o conjunto, para o documento não virar um anuário.

Quem já foi autuado dentro da área

Fonte: IBAMA (cadastro de áreas embargadas)

Saber que existe um embargo é o começo. O que decide a compra é saber o que foi feito, por quem, e se o processo ainda corre.

Autuado
O nome de quem foi autuado, com o CPF ou CNPJ parcialmente mascarado.
Número do TAD
O termo de embargo em si, que é o documento a pedir cópia ao órgão.
Auto de infração e série
Identifica a autuação que originou o embargo.
Processo
O número do processo administrativo, para acompanhar em que pé está.
Descrição da infração
O que foi feito na área, na redação do próprio IBAMA.
Área desmatada
A extensão declarada no auto — nem todo embargo cobre o imóvel inteiro.
Data do TAD
Quando o embargo foi lavrado.
Município e UF
Onde o órgão registrou a ocorrência.

Quem tem direito ao que está embaixo

Fonte: ANM / SIGMINE (processos minerários)

O subsolo pertence à União, pelo art. 176 da Constituição. Comprar a fazenda não compra o direito mineral — ele pode já estar com outra pessoa, e o laudo diz com quem e em que estágio.

Titular
Quem detém o processo minerário sobre a área.
Fase
Requerimento de pesquisa, autorização, requerimento de lavra ou concessão. O laudo explica em português o que cada fase permite ao titular fazer.
Último evento
O andamento mais recente. Distingue processo vivo de processo parado há anos.
Substância
O que se pretende extrair. Areia e ouro não produzem o mesmo tipo de conflito.
Uso declarado
A destinação informada à agência.
Número do processo e ano
Para consultar direto no portal da ANM.
Área em hectares
O tamanho do polígono do processo.

O que o INCRA já mediu e amarrou ao cartório

Fonte: INCRA / SIGEF (parcelas georreferenciadas certificadas)

Este é o campo que mais surpreende quem lê o laudo pela primeira vez. Não consultamos o cartório de registro de imóveis — isso continua fora do escopo. Mas quando o INCRA certificou o georreferenciamento de uma parcela, ele registrou a qual matrícula aquela parcela corresponde. Esse número vem no laudo.

Matrícula cartorial
O número de matrícula que o INCRA vinculou à parcela certificada. É o elo entre o mapa e o registro de imóveis — e o ponto de partida para o seu advogado pedir a certidão certa.
Data do registro
Quando o vínculo foi registrado.
Responsável técnico
Quem assinou o georreferenciamento.
ART CREA
A anotação de responsabilidade técnica do serviço.
Código SIGEF e status
Identificação da parcela e situação da certificação.
Situação declarada e nome da área
Como a parcela foi apresentada ao INCRA.
Datas de submissão e aprovação
O trâmite da certificação.

Quem mais tem direito sobre a superfície

Fonte: FUNAI, INCRA Quilombolas, INCRA Assentamentos, ICMBio e CNUC

Cinco consultas respondem à mesma pergunta por ângulos diferentes: alguma parte deste perímetro já pertence, de direito, a outra pessoa ou a um regime especial?

Em terra indígena, o laudo traz o nome e o código da terra, a etnia, a modalidade, a fase do processo demarcatório, o domínio da União, a superfície e a coordenação regional da FUNAI responsável. A fase importa: terra em estudo e terra homologada produzem riscos diferentes.

Em território quilombola, vêm o nome da comunidade, o status de titulação, a descrição da fase administrativa, o número do processo, a quantidade de famílias, a área e as datas de título, decreto e publicação. A diferença entre "certificada" e "titulada" muda o risco inteiro.

Em assentamento de reforma agrária, vêm o nome do projeto, o código SIPRA, a modalidade, a fase, a capacidade de famílias e as famílias efetivamente beneficiadas, a forma e a data pelas quais o INCRA obteve a área, e a superintendência regional.

Em unidade de conservação, federal ou estadual, vêm o código CNUC, a categoria, o grupo, a esfera, o órgão gestor, o ano e o ato de criação, a área e — o campo mais útil de todos — se a unidade já tem plano de manejo. Plano de manejo existente significa que as regras de uso já estão escritas e você pode lê-las antes de comprar.

Quem atravessa o imóvel

Fonte: ANEEL, ANP, DNIT e ANTT

Quatro consultas procuram traçados de terceiros cortando o imóvel. Cada um deles carrega faixa de domínio ou servidão, e o uso do solo dentro dela é restrito: você compra a área cheia e usa a área diminuída.

Na linha de transmissão, além do empreendimento e da modalidade, o laudo traz a tensão em kV, o ato constitutivo da servidão, e duas áreas lado a lado: a declarada no ato e a calculada sobre a geometria oficial. Quando as duas divergem, é exatamente isso que você quer levar ao seu advogado.

No gasoduto, vêm o nome do duto, a operadora, o diâmetro em polegadas, o comprimento em quilômetros e os municípios de origem e destino.

Na rodovia federal, o laudo não diz apenas que a BR corta o imóvel. Diz o código do trecho, o local inicial e o final, o km inicial e o km final, a extensão, o estado físico, a configuração da pista — simples ou duplicada — a jurisdição e o ato de criação. A configuração da pista é o que determina a largura da faixa de domínio, que você precisa confirmar com o órgão.

Na ferrovia, vêm a sigla, a operadora atual, a situação — em operação, desativada ou planejada — e a bitola.

O que está registrado no solo

Fonte: IPHAN (sítios arqueológicos cadastrados)

A Lei 3.924/1961 diz, no parágrafo único do art. 1º, que "a propriedade da superfície, regida pelo direito comum, não inclui a das jazidas arqueológicas ou pré-históricas, nem a dos objetos nelas incorporados". O art. 3º proíbe o aproveitamento econômico e a destruição dessas jazidas antes de serem devidamente pesquisadas — não é proibição absoluta, é condição prévia, e é ela que trava a obra até a pesquisa acontecer. O laudo traz o código IPHAN, a identificação do bem, a natureza, a classificação, o tipo e a data de cadastro.

E traz um aviso que o próprio IPHAN impõe: as coordenadas de bens sensíveis são publicadas com deslocamento deliberado, para dificultar saque. O laudo registra isso na cláusula, em vez de apresentar a localização como exata.

O que os satélites viram

Fonte: MapBiomas, Sentinel-2 e NASA FIRMS

Nos alertas de desmatamento, cada alerta vem com código, área, data de detecção, data de publicação, biomas, estados e municípios atingidos. O laudo também conta quantos alertas estão suspensos judicialmente. Esta consulta usa o código CAR como chave, então só roda em pedido feito por ele.

Nos focos de calor dos últimos sete dias, cada foco vem com coordenadas, data, hora em UTC, nível de confiança, temperatura de brilho e potência radiativa em megawatts. Esse último número é o que separa uma queima de limpeza de um incêndio grande — e ninguém consegue essa distinção olhando só a contagem de focos.

A imagem de satélite não é um link: ela vem embutida no PDF, com a atribuição Copernicus exigida pelo programa. O laudo informa o satélite, o nível de processamento, as bandas usadas, as dimensões, a resolução de 10 metros por pixel, a cobertura de nuvem máxima aceita e o intervalo em que a imagem foi procurada.

Quanto vale o hectare, segundo a Receita

Fonte: Receita Federal (Valor da Terra Nua)

O Valor da Terra Nua não é avaliação de mercado — é a referência fiscal publicada por município. O laudo traz os seis valores por hectare, um para cada aptidão: lavoura de aptidão boa, regular e restrita, pastagem plantada, silvicultura ou pastagem natural, e preservação da fauna e da flora. Vêm também o ano-base, a data de publicação e o endereço oficial da tabela.

Serve para duas coisas concretas: conferir se o preço pedido está dentro de alguma realidade, e estimar o ITR que você vai pagar depois.

O cadastro do próprio imóvel

Fonte: SICAR e IBGE (Faixa de Fronteira)

Duas consultas olham para o cadastro. A primeira toma o código CAR que você informou e devolve status, tipo, categoria de registro, município, UF, área declarada e as datas de criação e de disponibilização.

A segunda é mais interessante: ela pergunta quais imóveis com CAR tocam o seu perímetro, e devolve, para cada um, código, status, condição do cadastro, município, UF, área e módulos fiscais. O número de módulos fiscais classifica a propriedade como pequena, média ou grande — e essa classificação muda o regime jurídico aplicável ao imóvel inteiro.

A terceira consulta responde a uma pergunta só, com sim ou não: o imóvel está dentro da faixa de 150 km da fronteira. Se estiver, e houver capital estrangeiro na operação, ela depende de assentimento prévio pela Lei 6.634/1979.

E, se você quiser, sobre quem está vendendo

Fonte: MTE e IBAMA (duas consultas opcionais)

Estas duas só rodam se você informar o CPF ou o CNPJ do vendedor. Sem o documento, o laudo sai com as 20 consultas sobre o imóvel e registra que esta verificação não foi feita.

No Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho, o laudo traz o documento mascarado, o nome que consta, o ano da ação fiscal, o estabelecimento, o número de trabalhadores envolvidos, o CNAE e a data de inclusão no cadastro. O cadastro é atualizado semestralmente e não alcança processo sem decisão administrativa final.

Na certidão de débitos do IBAMA, vêm o nome, o número da certidão, a data de emissão, a validade e as observações do órgão. É certidão federal: autuações de órgãos estaduais e municipais têm cadastros próprios e ficam fora.

Por que isso entra numa diligência de terra: a Súmula 623 do STJ fixa que "as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor". A obrigação de reparar acompanha o imóvel — pode chegar em quem comprou.

O que esta página não promete

Todos os campos acima existem no retorno das consultas e são impressos pelo laudo. Nem todos vêm preenchidos em toda consulta: base pública tem buraco, e quando o órgão não publica um campo, ele simplesmente não aparece na cláusula. O laudo não inventa valor para preencher lacuna, e não converte campo vazio em zero.

Quando a consulta encontra vários registros, o detalhamento campo a campo dá lugar a uma lista e a uma contagem — senão um imóvel que toca quarenta parcelas certificadas produziria um documento ilegível.

E vale repetir o que está nos Termos de Uso: o laudo é gerado sem análise humana, não consulta o cartório de registro de imóveis, não substitui vistoria e não conclui nada. Ele mostra o que cada base respondeu, com a data e o endereço da fonte, para quem entende decidir.

Veja um laudo inteiro antes de pedir o seu.

O laudo de exemplo tem 17 páginas e a mesma diagramação do que sai para o cliente. R$ 390 por imóvel, entrega em até 48 horas, e você só paga depois que ele está pronto.

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