O laudo faz 20 verificações em bases públicas.

PDF com número de laudo, código de verificação e a URL oficial de cada fonte citada. R$ 390 por imóvel. A cobrança só é gerada depois que o laudo fica pronto.

Laudo completo, modalidade única

20 verificações num documento só

17 são consultas a bases federais brasileiras. As outras 3 são de sensoriamento remoto: o MapBiomas publica alertas de desmatamento, o NASA FIRMS registra focos de calor, e o Sentinel-2, da agência espacial europeia, fornece a imagem da área. A imagem é a mais recente com céu limpo — buscamos até 5% de nuvem numa janela de oito meses, e o laudo imprime a data exata da passagem. Se nenhuma imagem limpa existir nessa janela, o laudo diz isso em vez de mostrar uma foto encoberta.

  • SICAR. Cadastro do imóvel que você informou: status, tipo e área declarada
  • SICAR. Quais imóveis com CAR tocam o perímetro, com a condição de cada cadastro
  • IBAMA. Áreas embargadas por infração ambiental
  • FUNAI. Sobreposição com terra indígena, com etnia e fase do processo
  • ICMBio. Unidades de conservação federais sobrepostas
  • CNUC. Unidades de conservação estaduais e municipais, na base de fevereiro de 2024
  • ANM/SIGMINE. Processos minerários ativos, com fase, substância e titular
  • INCRA Assentamentos. Sobreposição com assentamento de reforma agrária
  • INCRA Quilombolas. Sobreposição com território quilombola
  • INCRA/SIGEF. Parcelas georreferenciadas certificadas no perímetro
  • MapBiomas. Alertas de desmatamento publicados de 2019 em diante
  • ANEEL. Servidões de transmissão e distribuição de energia sobre a área
  • ANP. Gasodutos de transporte e de escoamento
  • DNIT. Rodovias federais
  • ANTT. Ferrovias federais
  • IPHAN. Sítios arqueológicos cadastrados
  • Faixa de Fronteira. Se o imóvel está na faixa de 150 km da fronteira
  • Sentinel-2. Imagem de satélite da área, a mais recente com céu limpo, a 10 metros por pixel
  • NASA FIRMS. Focos de calor dos últimos 7 dias
  • VTN/Receita Federal. Valor da terra nua por hectare, em seis categorias de aptidão

Se você informar o CPF ou CNPJ do vendedor, entram mais duas, opcionais: o Cadastro de Empregadores do MTE e a certidão de débitos ambientais do IBAMA. Sem o documento, o laudo sai com as 20 e registra que essa verificação não foi feita.

Uma ressalva sobre o número: as 20 valem para pedido feito pelo código CAR. Se você pedir por arquivo KMZ ou por polígono, sem o código, duas consultas não rodam porque dependem dele: o cadastro do imóvel no SICAR e os alertas do MapBiomas. O laudo sai com as outras 18, e o preço é o mesmo.

R$ 390por imóvel, pronto em até 48 horas, cobrado só depois
sem cobrança se alguma consulta obrigatória não for concluída
Solicitar laudo agora

Ver um laudo de exemplo (PDF, 17 páginas). É um documento demonstrativo, sem dados de imóvel real.

Ver os campos que cada consulta devolve: titular do processo minerário, autuado do embargo, matrícula cartorial da parcela certificada.

O que cada base muda para quem compra.

As 20 consultas respondem a seis perguntas que a matrícula não responde. Fora destas seis, o laudo ainda traz o embargo do IBAMA, o alerta de desmatamento do MapBiomas, a imagem de satélite da área, os focos de calor dos últimos 7 dias e o valor da terra nua publicado pela Receita.

Fundiário

Parte da área não é sua para explorar

Terra indígena, território quilombola ou unidade de conservação sobreposta ao perímetro. Em terra indígena, a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo são dos indígenas, pelo art. 231 da Constituição. Em território quilombola, o art. 68 do ADCT reconhece a propriedade definitiva a quem ocupa. A escritura em seu nome não muda nenhum dos dois.

Quem responde: FUNAI, ICMBio, CNUC e INCRA Quilombolas.
Reforma agrária

O lote ainda não pode ser vendido

O imóvel é lote de assentamento. Pela Lei 8.629/1993, art. 18, § 1º, os títulos de domínio e a concessão de direito real de uso são inegociáveis por dez anos, contados da celebração do contrato. Comprar antes disso é comprar um negócio que a lei não reconhece.

Quem responde: INCRA Assentamentos.
Subsolo

O que está embaixo não vem junto

Duas coisas debaixo da terra não pertencem a quem compra a superfície. Os minerais são da União, pelo art. 176 da Constituição, e podem já estar concedidos a terceiro. E as jazidas arqueológicas: a Lei 3.924/1961 diz, no parágrafo único do art. 1º, que a propriedade da superfície não inclui a delas — e o art. 3º proíbe aproveitamento econômico e destruição antes que sejam devidamente pesquisadas.

Quem responde: ANM/SIGMINE e IPHAN.
Passagem

Terceiro tem direito de atravessar

Linha de transmissão, gasoduto, rodovia federal ou ferrovia cruzando o imóvel. Cada traçado desses carrega uma faixa de domínio ou uma servidão, e o uso do solo dentro dela é restrito — você compra a área cheia e usa a área diminuída. A largura varia conforme o empreendimento e o ato que a instituiu, e é confirmada com o órgão ou a concessionária. O laudo mostra que o traçado existe e onde ele passa.

Quem responde: ANEEL, ANP, DNIT e ANTT.
Fronteira

Comprador estrangeiro precisa de autorização

A Faixa de Fronteira é a faixa de 150 km paralela à divisa terrestre do país, pela Lei 6.634/1979. Dentro dela, transação que dê a estrangeiro o domínio, a posse ou qualquer direito real sobre imóvel rural — ou participação de estrangeiro na empresa que detém o imóvel — depende de assentimento prévio. Fecha negócio com fundo ou grupo de capital estrangeiro sem saber disso e a operação trava.

Quem responde: a camada da Faixa de Fronteira publicada pelo IBGE.
Cadastro

O papel pode não bater com o mapa

O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todo imóvel rural, pelo art. 29 da Lei 12.651/2012, e é declaratório: o perímetro no CAR é o que o declarante desenhou. O SIGEF mostra o que foi certificado com georreferenciamento. Quando os dois não coincidem com o que está sendo vendido, o problema aparece no financiamento ou no registro.

Quem responde: SICAR e INCRA/SIGEF.

Do pedido ao PDF, em quatro etapas.

Você não precisa reunir documento nenhum. Basta uma destas três coisas: o código CAR do imóvel, um arquivo KMZ com o desenho dele, ou o polígono em texto.

01

Você informa o imóvel

Pelo código CAR, por um arquivo KMZ de até 5 MB, ou colando o polígono no formato WKT. Se quiser, informa também o CPF ou o CNPJ do vendedor, e aí confirma uma declaração de que está negociando com ele.

02

As consultas rodam

O perímetro passa pelas consultas, uma por uma, e cada resposta fica registrada com a data em que foi feita. Quando uma fonte oficial está fora do ar, o sistema tenta de novo por até 48 horas antes de desistir.

03

O laudo fica pronto e a cobrança nasce

Só agora aparece algo para pagar. Você vê quantas consultas concluíram e tem três dias para quitar. Se alguma consulta obrigatória não concluiu, não há cobrança.

04

Você baixa o PDF

Depois do pagamento, o laudo fica na sua conta, com número e código de verificação. Pode mandar para advogado, agrônomo, banco ou para a outra parte: qualquer um deles confere a autenticidade sem precisar de cadastro.

Fonte fora do ar não vira "sem ocorrência".

Cada uma das 20 consultas volta com um estado próprio, e ele aparece no laudo. Se a consulta não deu certo, o PDF diz isso em vez de dizer que está limpo.

  • Sem ocorrência. A base respondeu e não há nada registrado sobre a área.
  • Observação. Há registro, sem alerta crítico. Por exemplo: imóveis com CAR identificados no perímetro.
  • Alerta. Há registro com risco material. Por exemplo: um processo minerário ativo.
  • Não verificado. A fonte oficial não respondeu depois das tentativas. O laudo nomeia qual base falhou e em que data. Quando isso acontece, o laudo inteiro não é cobrado.
  • Resultado parcial. A área tem mais itens do que a fonte entrega numa consulta só. Oito das vinte consultas avisam quando cortam, e nesses casos o laudo informa quantos de quantos vieram, em vez de apresentar o pedaço como se fosse o todo. Nas outras, a fonte não informa o corte. Por isso, se o perímetro for muito grande, divida a área e peça um laudo por parte.

Nenhuma cláusula é apagada do laudo. Se a gente não conseguiu verificar, está escrito que não conseguiu.